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Breja Rifas

Termos de Uso

Estas são as regras para participar dos sorteios premiados da Breja Rifas. Ao escolher um número e pagar, você concorda com tudo abaixo.

Última atualização: junho de 2026

1. Quem somos e o que é este serviço

A Breja Rifas, operada no Vale do Itajaí - SC, organiza sorteios premiados (rifas) em que você adquire um ou mais números e, quando a rifa esgota, um número é sorteado de forma pública e auditável. Contato oficial: contato@brejabet.online.

2. Quem pode participar

Apenas pessoas com 18 anos ou mais, plenamente capazes e residentes no Brasil. É proibida a participação de menores de idade. Ao participar, você declara cumprir esses requisitos.

3. Como funciona

Você escolhe o(s) número(s) e paga via PIX. O número fica reservado por alguns minutos para o pagamento. Confirmado o pagamento, o número é seu e entra no sorteio. Se, por uma disputa simultânea, o número for pago por outra pessoa antes de você, o seu valor é estornado automaticamente.

4. Como o sorteio é definido (provably fair)

Quando a rifa esgota, o ganhador é definido pelos 2 últimos dígitos do código (hash) de um bloco do Ethereum escolhido antes de existir — algo que ninguém consegue prever ou manipular, nem a Breja Rifas. A conta é pública e qualquer pessoa confere no etherscan.io. Detalhes na página Fair Play. Se rifas fecham juntas, cada uma usa um bloco diferente (fila).

5. Prêmio e retirada

O prêmio é o descrito na página de cada rifa. O ganhador recebe um código de retirada e retira o prêmio presencialmente no ponto parceiro indicado, mediante apresentação do código e de documento com foto (maior de 18). O prêmio deve ser retirado em até 90 dias a partir do resultado; passado esse prazo, pode ser considerado abandonado. O prêmio não é convertível em dinheiro, salvo indicação expressa na rifa.

6. Pagamento, preço e reembolso

O preço de cada número é o exibido na rifa. Pagamentos são processados via PIX por gateway terceiro (Mercado Pago). Você tem direito a estorno quando: (a) o número foi pago por outra pessoa antes de você (disputa); (b) a rifa for cancelada pelo organizador; ou (c) houver falha comprovada na geração/cobrança. Fora dessas hipóteses, por se tratar de participação em sorteio, a compra do número é, em regra, não reembolsável após a confirmação.

7. Cancelamento ou adiamento pelo organizador

A Breja Rifas pode cancelar ou adiar uma rifa por motivo de força maior, suspeita de fraude, número insuficiente de participantes ou determinação legal. Em caso de cancelamento, os valores pagos são integralmente estornados.

8. Condutas proibidas

É proibido fraudar, usar automação/robôs para reservar números, criar identidades falsas, tentar manipular o sorteio ou burlar limites de reserva. A Breja Rifas pode cancelar participações e bloquear usuários que descumpram estas regras.

9. Limitação de responsabilidade

A Breja Rifas não se responsabiliza por indisponibilidades de terceiros (rede Ethereum, gateway de pagamento, WhatsApp, internet), por dados incorretos informados por você, nem por uso indevido da sua conta/WhatsApp. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra".

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados segue a Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Jogo responsável

Participe com responsabilidade e apenas com valores que você pode gastar. Sorteio é entretenimento, não fonte de renda. Proibido para menores de 18 anos.

12. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente é sempre a publicada aqui. Aplica-se a lei brasileira, e fica eleito o foro da comarca de Blumenau - SC, salvo direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.

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